Termos e Condições Gerais

Elegibilidade para uso

Os serviços da LunexJTrain destinam-se a profissionais, empregadores e organizações localizadas em jurisdições onde a oferta é permitida. Ao se cadastrar, você confirma ter capacidade legal para firmar contratos e aceita que o uso dos cursos seguirá as regras estabelecidas nestes Termos.

Para se registrar em cursos da LunexJTrain, o usuário deve ter pelo menos 16 anos. Caso seja menor de idade, o cadastro deve ser realizado ou autorizado por responsável legal capaz de assumir obrigações contratuais.

Você concorda em utilizar os serviços apenas para fins legais e profissionais, sem violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis. O uso para atividades ilícitas, fraudes ou disseminação de conteúdo que infrinja direitos autorais é proibido.

Alguns cursos ou recursos podem não estar disponíveis em todas as regiões por restrições legais ou operacionais. A LunexJTrain se reserva o direito de limitar o acesso conforme exigido por lei ou por políticas internas.

Conta e Registro

Para acessar conteúdos restritos ou gerenciar inscrições, o usuário poderá criar uma conta. É responsabilidade do usuário manter as informações atualizadas e garantir que os dados fornecidos sejam verdadeiros e precisos.

As informações de cadastro devem refletir dados reais e atualizados. A LunexJTrain pode recusar ou suspender contas com informações falsas ou que apresentem indícios de fraude.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso. Notifique imediatamente LunexJTrain em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

Contas, assinaturas e credenciais são pessoais e intransferíveis. A venda, cessão ou compartilhamento de acessos não é permitida sem autorização expressa da LunexJTrain.

Se você suspeitar que sua conta foi comprometida, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +5511985367484 para que possamos tomar medidas de segurança e orientar os próximos passos.

A LunexJTrain pode suspender ou restringir o acesso a contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de risco iminente à segurança ou integridade dos serviços.

Descrição dos Serviços

A LunexJTrain oferece programas de qualificação para especialistas, treinamentos presenciais e online, materiais didáticos e suporte técnico. Os cursos são descritos na plataforma com seus objetivos, carga horária e requisitos. Buscamos fornecer conteúdo prático e aplicável ao ambiente de trabalho, com foco em resultados operacionais mensuráveis.

Podemos modificar, interromper temporariamente ou descontinuar funcionalidades, cursos ou plataformas, informando os usuários quando a alteração afetar significativamente o acesso contratado. Alterações de conteúdo visam aprimorar a qualidade formativa.

Fazemos esforços para manter os serviços disponíveis, porém podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores fora do controle. Não há expectativa de operação ininterrupta 100% do tempo.

Regras de Conduta

Ao utilizar LunexJTrain, você concorda em seguir regras que preservem a segurança, o respeito e a finalidade profissional da plataforma. Atos que causem danos a outros usuários ou à integridade do serviço são proibidos.

• Não praticar assédio, discriminação ou condutas abusivas contra instrutores, colegas ou funcionários.
• Não utilizar materiais de forma a violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Não inserir conteúdo malicioso ou que comprometa a segurança da plataforma.
• Respeitar cronogramas, políticas de avaliação e requisitos estabelecidos para certificação.
• Fornecer informações verdadeiras durante processos de matrícula e verificação.
• Cumprir regras específicas de cada curso, quando informadas em suas páginas de descrição.

Conteúdo do Usuário

Usuários podem compartilhar materiais, comentários e evidências de aprendizado em áreas designadas. Ao enviar conteúdo, você confirma que tem direitos sobre o material ou autorização para compartilhá-lo.

Você conserva propriedade sobre o conteúdo que enviar, mas concede à LunexJTrain uma licença para uso operacional, hospedagem e publicação dentro da plataforma para fins de execução do serviço.

Ao enviar conteúdo, você autoriza a LunexJTrain a reproduzi-lo, adaptá-lo e exibi-lo publicamente quando necessário para oferecer os serviços, avaliar desempenho ou promover melhorias pedagógicas, sempre respeitando créditos e contexto.

Você é responsável pelo conteúdo que publica. A LunexJTrain não se responsabiliza por material que viole leis, direitos de terceiros ou regras internas; nesses casos, adotaremos medidas previstas nestes Termos.

A LunexJTrain pode remover conteúdo que viole estes Termos ou que seja objeto de reclamação legítima de terceiros, tomando as providências necessárias para notificar o autor quando aplicável.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo exclusivo da LunexJTrain, incluindo materiais de cursos, marcas, logotipos e plataformas, pertencem à LunexJTrain ou a licenciadores autorizados. Uso não autorizado desses recursos é proibido.

• Não reproduzir, distribuir ou modificar materiais protegidos sem autorização.
• Não usar marcas da LunexJTrain de forma que possa causar confusão ou prejuízo à identidade institucional.
• Respeitar licenças de terceiros incorporadas em conteúdos e ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

Serviços Pagos

Os cursos pagos da LunexJTrain incluem descrição de conteúdo, preço e condições de pagamento. Antes de contratar, verifique o plano escolhido e as políticas aplicáveis à sua aquisição.

Preços dos cursos e programas são apresentados na plataforma em moeda local. Promoções e descontos podem ser oferecidos por tempo limitado, conforme comunicação específica.

Aceitamos pagamentos por meios indicados no momento da compra. O processamento do pagamento é realizado por provedores de pagamento terceirizados; coletamos apenas as informações estritamente necessárias para confirmar a transação.

Alguns serviços podem ser oferecidos por assinatura com cobrança recorrente. Informações sobre renovação automática e cancelamento serão fornecidas durante a contratação e na área do assinante.

Política de reembolso varia conforme o tipo de serviço. Para cursos gravados, reembolsos são analisados caso a caso. Para treinamentos presenciais ou sob medida, termos específicos serão estabelecidos em contrato. Entre em contato com suporte para solicitar análise de reembolso.

Cancelamentos devem ser solicitados conforme instruções no momento da compra. Dependendo do curso, poderão existir prazos mínimos para cancelamento sem ônus; verifique a página do curso ou o contrato aplicável.

Impostos aplicáveis às transações serão indicados no momento do pagamento. O cliente é responsável por tributos aplicáveis segundo legislação vigente em sua jurisdição.

A LunexJTrain pode alterar preços de cursos; contudo, mudanças não afetarão documentos já pagos por cursos efetivamente contratados e confirmados, salvo disposição em contrário prevista em contrato.

Em caso de não pagamento, o acesso aos serviços pode ser suspenso até regularização. Multas e encargos por inadimplência poderão ser aplicados conforme condições contratuais e legislação aplicável.

Isenção de Responsabilidade

A LunexJTrain fornece materiais e treinamentos com base em boas práticas profissionais e fontes confiáveis. Os conteúdos têm caráter educativo e não substituem assessoria técnica ou consultoria especializada personalizada. Resultados de aplicação prática dependem de fatores externos e das atividades das organizações e participantes.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a LunexJTrain será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso dos serviços, exceto quando vedado por lei aplicável. A responsabilidade total por quaisquer reclamações será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço relacionado nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Serviços de Terceiros

Integrações ou conteúdos de terceiros disponíveis na plataforma estão sujeitos às políticas desses fornecedores. A LunexJTrain não controla nem se responsabiliza por práticas, disponibilidade ou qualidade de produtos e serviços terceirizados.

Rescisão

A LunexJTrain pode cancelar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou que pratiquem condutas que comprometam a segurança da plataforma. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas condições de cancelamento contratual.

Após rescisão, o acesso a conteúdos pagos será bloqueado e eventuais créditos ou pagamentos pendentes serão tratados conforme a política aplicada ao serviço contratado. Certos conteúdos poderão permanecer arquivados para fins legais e de segurança.

Privacidade

Nossa coleta e tratamento de dados seguem as práticas descritas na Política de Privacidade disponível em LunexJTrain.digital. Tratamos dados pessoais para operacionalizar cursos, avaliar desempenho, emitir certificados e enviar comunicações relevantes, sempre com medidas de segurança adequadas.

Comunicações

Ao aceitar estes Termos, você concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço por e-mail, telefone, SMS ou outros meios autorizados. É possível ajustar preferências de contato nas configurações da conta ou solicitar alterações pelo e-mail [email protected].

Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência e, se afetarem contratos em vigor, poderão ser objeto de operacoes específica. O uso continuado da plataforma após atualização implica aceitação das novas regras.

Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis aplicáveis na República Federativa do Brasil. Para quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Brasil, salvo disposição legal em contrário.

Resolução de Disputas

Tentaremos resolver disputas por meios amigáveis e, quando possível, por mediação. Caso não seja possível, as controvérsias serão submetidas ao foro eleito nestes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.